Construção do Encontro Nacional de Educação
Etapa Estadual/Regional
O combate à ditadura civil-militar, a luta por anistia e contra a carestia fortaleceram a sociedade civil nos anos 1980. No campo da Educação, buscamos contemplar na Constituição e na LDB propostas que avançassem no caráter público e gratuito da escola brasileira. A síntese desse processo está na composição do Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública e no Plano Nacional da Educação (PNE) Proposta da Sociedade Brasileira. Quando sindicatos, movimentos sociais, movimentos estudantil, entidades acadêmicas, com autonomia e independência frente aos governos, reunidos em Conferências (CBEs) e Congressos (CONEDs) elaboraram e apresentaram sua proposta de política educacional para a década de 2000-2010.
A chegada de Lula-Dilma-PT ao governo vai esgarçando esse coletivo – de um lado @s que seguem apoiando, de outro @s que vão fortalecendo a oposição pela esquerda. Ao fim da década, o governo apresenta a ‘sua proposta’ de PNE a partir de um Documento Referência que convoca uma Conferência Nacional de Educação (CONAE), sem diagnosticar a educação naquele momento ou, mesmo, avaliar o PNE cuja temporalidade se concluia. A riqueza dos debates capilarizado em reuniões preparatórias à CONAE, não repercutiu no texto, o PNE (2013-2023) deixou de acolher as pautas do campo do trabalho na sociedade. O tema do financiamento sintetiza a gravidade da questão: o fundo público, por definição do plano, também será destinado ao setor privado, e a proposta de aplicação imediata de 10% do PIB na educação pública, não foi acolhida.
Chegamos a 2014 com a necessidade de fortalecer o campo da esquerda, por suas entidades, organizações, coletivos, fóruns independentes e autônomos em relação aos governos. Este é o escopo de constituição do Encontro Nacional de Educação (ENE).
Importa afirmar que a construção do ENE se localiza em uma conjuntura de ataques aos direitos sociais conquistados a duras penas pela classe trabalhadora, ao mesmo tempo em que ascende nas ruas mobilizações questionando, em conteúdo e forma, a política em curso no nosso país.
Nos últimos dez anos foi a partir da cooptação e da repressão que bandeiras históricas da classe trabalhadora se travestiram em políticas que só beneficiam as empresas da educação. Nesse cenário se faz necessário reafirmar a educação pública e gratuita como um direito social que vem sendo destruído pelos sucessivos governos.
Construir o Encontro Nacional de Educação a partir das singularidades de escolas/movimentos/organizações; nos municípios, em regiões do RS, SC e PR, preparatórios aos Encontros Estaduais e da Região Sul constituem nosso desafio com vistas a fortalecer uma articulação com os trabalhadores da educação e movimentos sociais. Assim, potencializamos a luta em âmbito nacional e acumulamos para uma agenda prática que integre a classe trabalhadora em defesa da radicalização do público na Educação, como direito social.
Nessa perspectiva propomos como método de construção do ENE, iniciar o debate pelas agendas e pautas já apontadas em escolas e movimentos, no sentido de dialogarmos com as particularidades, compondo com os sete eixos nacionais:
* privatização e mercantilização,
* financiamento,
* precarização das condições de trabalho,
* acesso e permanência,
* avaliação meritocrática,
* democratização da educação,
* passe livre e transporte público,
Calendário Aprovado:
Etapa Municipal em Pelotas – dias 7 e 8 de maio;
Etapa Municipal em Santa Maria – 24 de maio;
Etapa Metropolitana – dia 30 de maio, em Porto Alegre;
Etapa Estadual – dias 30 e 31 de maio e 1º de junho, em Porto Alegre;
Encontro Nacional de Educação – de 8 a 10 de agosto, no Rio de Janeiro.
Comissão Organizadora da Construção do Encontro Nacional de Educação
Etapa Estadual/Regional
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